Difal/Diferencial de ICMS na NF-e, como funciona?

O Que é o DIFAL?

O DIFAL, ou Diferencial de Alíquota do ICMS, é uma ferramenta importante para equilibrar a arrecadação de impostos entre os estados brasileiros. Ele corrige as diferenças nas alíquotas de ICMS em operações interestaduais, garantindo uma distribuição mais justa da receita. O DIFAL não é um novo imposto e não aparece explicitamente na nota fiscal, mas desempenha um papel essencial na promoção da justiça tributária entre os estados.

Como Funciona o DIFAL?

Vamos considerar um exemplo hipotético para emitir uma nota fiscal de devolução de mercadorias aplicando o DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS). Suponha que sua empresa, localizada em São Paulo (SP), tenha comprado mercadorias de uma empresa no Rio de Janeiro (RJ) e agora precisa devolvê-las. As alíquotas de ICMS em São Paulo e no Rio de Janeiro são diferentes, o que exige a aplicação do DIFAL.

Cálculo do ICMS no Estado de Origem:

Se a alíquota interestadual (SP para RJ) é 12% e a alíquota interna de SP é 18%, o DIFAL será: 18-12% = 6%

E como destacar o Difal no sistema ssOtica?

Acesse o menu "Financeiro >> Documentos Fiscais" e selecione a finalidade da NF-e que você deseja emitir. Durante o preenchimento da nota, vá para a seção de "Itens da nota" e clique no ícone do lápis para realizar edições necessárias.

Além disso, se estiver operando sob o Regime Tributário do Simples Nacional, faça a alteração do CSOSN para 900. No caso do regime Normal, certifique-se de modificar o campo CST para 99.

 A atribuição do CSOSN e CST não são universais e podem variar conforme a legislação de cada estado.

Na seção "Alíquota de ICMS", destaque a alíquota de ICMS do estado de origem para o estado de destino. Com base no exemplo, configure-a para 12%.
E, no campo "Percentual do Diferencial", efetue o cálculo do Diferencial de Alíquota (Difal) e insira o valor correspondente, que no caso seria 6%.

 Todos os valores mencionados neste artigo são hipotéticos. Recomenda-se consultar a Tabela de Alíquotas para obter informações precisas sobre o ICMS. Em caso de dúvidas sobre a aplicação do Diferencial de Alíquota, é aconselhável buscar orientação junto a sua contabilidade..

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Até logo! 😊