O que é a NF de Devolução e quando utiliza-la?
O que é a nota fiscal de devolução?
A nota fiscal de devolução é um documento no qual constam dados de mercadorias recusadas pelo comprador.
Esse documento, além de informar a receita que não houve a entrada do(s) produto(s) no estoque da loja, garante que o produto volte para o estoque do fornecedor.
Pela lei, não há prazo para emissão da nota fiscal de devolução. Ela pode ser emitida sempre que o contribuinte necessitar, observando-se os prazos de garantia dos produtos.
Existem duas situações nas quais é obrigatória a emissão da nota de devolução
Devolução de venda: Quando o cliente final devolver o produto para a loja, e o prazo de cancelamento da NF de Venda já estiver ultrapassado, será necessário a emissão dessa nota para manter seu negócio em dia com a legislação.
Devolução de compra: Essa nota será emitida pela loja, quando ela comprar uma mercadoria, mas precisar devolvê-la, por exemplo, pelo motivo de peça danificada.
OBS.: Quando a loja não aceitar receber a carga, a devolução deverá ser realizada através da mesma NF de entrada emitida pelo fornecedor. O cliente (loja) deverá escrever no verso do DANFE o motivo da devolução; colocar a data; e assinar.
Após esses passos, a NF-e de origem vai ser usada para que o próprio emitente (fornecedor) faça a nota fiscal de devolução de venda.
Muito Importante!!! Para realizar esse procedimento, o canhoto da nota não pode ser assinado e nem destacado, pois isso caracterizaria a entrega da mercadoria.
Qual o processo para reaver o crédito do ICMS e IPI?
No momento do preenchimento da NF de Devolução, a loja poderá receber o crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), desde que os dois itens entejam lançados na nota.
Mas, atenção! O correto é indicá-lo em dados adicionais para que seja gerado o crédito.
Além disso, as alíquotas dos impostos devem ser usadas conforme a NF de entrada. Ou seja, os valores de impostos são replicados na nota fiscal de devolução da mesma forma que foram calculados na nota de origem.
Fonte: https://boingcontabil.com.br
Lembrando que algumas orientações e procedimentos, podem ser alterados de acordo com seu regime tributário.
Para mais informações, entre em contato com sua contabilidade!
Para saber como preencher uma NF de Devolução acesse o manual com o passo a passo: "Documentos Fiscais - NF de Devolução"
